União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença

 TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

MSF reitera que vacinas disponíveis no Brasil são seguras

-19 ao desenvolvimento de HIV, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) reforça que essa associação não tem qualquer fundamento.

Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave

Travesedo entendendo que houve dispensa discriminatória do trabalhador, que era portador de doença grave (leucemia).

Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente

Agente penitenciário foi acusado de se apropriar da aposentadoria recebida por um interno, portador

Lei orienta uso correto de mochila nos elevadores

Portador deverá retirar a mochila das costas para transportá-la à frente do corpo, de modo que não atrapalhe a lotação máxima de cada elevador

TJ determina transporte de menor doente

Prefeitura deverá transportar menor portador de leucemia enquanto durar tratamento prescrito por

Emissora deve pagar pensão

Portador de síndrome de Down receberá pensão por ter perdido o pai em um acidente no avião da emissora. Filho dependia economicamente do pai

Recusa de cirurgia gera danos morais com base na perda de uma chance

O plano de saúde não autorizou em tempo hábil que o homem, portador da doença de Parkinson, fizesse uma cirurgia em hospital adequado

Administrativo. Renovação de carteira nacional de habilitação.

Autorização para conduzir veículos automotores e motocicletas (categoria AB). Portador de

Cassada liminar que ordenava fornecimento de medicamento sem prévia perícia médica

O autor da ação, um portador de câncer de rim que afirma não ter condições financeiras para

Simples alegação de embriaguez não reduz pena

Laudo psicossocial revelando que acusado é portador de dependência alcoólica não comprova que, no

Cambial. Ação declaratória de nulidade de cheques. "Empréstimo de cheques" a terceiro para serem descontados no Banco sacado.

Se o terceiro, portador dos cheques, os entregou ao réu, em vez de descontá-los no Banco sacado, houve a efetiva circulação.

Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids

O militar passou para a reforma no posto de terceiro sargento, e ainda teve assegurado o pagamento dos atrasados desde a data em que fora desligado do serviço ativo

Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

O Santander deverá reintegrar o trabalhador que foi demitido imotivadamente no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau